O STJ acata recurso e proibe venda de produtos diversos nas farmácias
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que farmácias e drogarias não podem vender produtos diferentes do que autoriza a lei 5.991/73. Em decisão unânime, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, os ministros da 2ª Turma do STJ, acataram o recurso movido pelo município de Fortaleza (CE) para impedir que uma rede de farmácias comercializasse produtos como refrigerantes, chocolates, máquinas fotográficas, entre outros.
Antes da decisão do STJ o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) havia autorizado a venda de produtos diversos pela rede de farmácia, entendendo que a legislação não veda expressamente o comércio desses produtos, mas o município de Fortaleza recorreu da decisão. De acordo com a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, as farmácias e drogarias estão legalmente autorizadas a vender somente medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos.
No último mês de agosto, a Anvisa publicou a resolução RDC 44/09 que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, como base na lei 5.991/73. De acordo com o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e para isso os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo”, explicou Raposo na ocasião" (ANVISA, 2009).
Bem, podemos perceber mais uma vez, que movimento para recuperação do papel real do farmacêutico na sociedade esta cada vez mais forte, no entanto não sabemos ainda se esse movimento está sendo "agitado" simplesmente pela necessidade em trazer o farmacêutico a sua função real, e levá-lo cada vez mais ao papel da atenção farmacêutica, ou, se na verdade, existem interesses mais profundos do que os demonstrados através dessas reformas.
De qualquer forma, cabe a cada profissional avaliar positivamente ou não essa decisão do STJ. Particularmente, acredito que um pouco de censura nas vendas desses produtos totalmente diversos , era mais que necessária e a muito tempo. Veremos até quando vai durar.
Abraços a todos
Talita Martins
Fonte da informação: ANVISA. Farmácia não pode vender produtos diversos. Disponível em:. Acesso em: 24 de outubro de 2009.
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que farmácias e drogarias não podem vender produtos diferentes do que autoriza a lei 5.991/73. Em decisão unânime, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, os ministros da 2ª Turma do STJ, acataram o recurso movido pelo município de Fortaleza (CE) para impedir que uma rede de farmácias comercializasse produtos como refrigerantes, chocolates, máquinas fotográficas, entre outros.
Antes da decisão do STJ o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) havia autorizado a venda de produtos diversos pela rede de farmácia, entendendo que a legislação não veda expressamente o comércio desses produtos, mas o município de Fortaleza recorreu da decisão. De acordo com a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, as farmácias e drogarias estão legalmente autorizadas a vender somente medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos.
No último mês de agosto, a Anvisa publicou a resolução RDC 44/09 que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, como base na lei 5.991/73. De acordo com o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e para isso os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo”, explicou Raposo na ocasião" (ANVISA, 2009).
Bem, podemos perceber mais uma vez, que movimento para recuperação do papel real do farmacêutico na sociedade esta cada vez mais forte, no entanto não sabemos ainda se esse movimento está sendo "agitado" simplesmente pela necessidade em trazer o farmacêutico a sua função real, e levá-lo cada vez mais ao papel da atenção farmacêutica, ou, se na verdade, existem interesses mais profundos do que os demonstrados através dessas reformas.
De qualquer forma, cabe a cada profissional avaliar positivamente ou não essa decisão do STJ. Particularmente, acredito que um pouco de censura nas vendas desses produtos totalmente diversos , era mais que necessária e a muito tempo. Veremos até quando vai durar.
Abraços a todos
Talita Martins
Fonte da informação: ANVISA. Farmácia não pode vender produtos diversos. Disponível em:
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